LEGISLAÇÃO ESTADUAL / ESTADO DE SÃO PAULO:
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
LEI ESTADUAL Nº 10.261, DE 28
DE OUTUBRO DE 1968
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de São Paulo (Artigos 176 a 250)
Estatuto do Magistério Paulista
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº
444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista
e dá providências correlatas (Artigos 61, 62, 63 e 95)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº
1.015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, alterada pela Lei Complementar nº 1218, de 21
de novembro de 2013
Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de
licença-prêmio, para integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio
Escolar, da Secretaria da Educação.
Faltas para tratamento de saúde
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº
1.041, DE 14 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o
salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de
consulta ou sessão de tratamento de saúde, e dá providências correlatas
Licença Prêmio
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº
1.048, DE 10 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito
da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes
do Estado, e dá providências correlatas.
Licença Gestante, Licença Paternidade e Licença Adoção
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº
1.054, DE 07 DE JULHO DE 2008
Amplia os períodos da licença à gestante, da
licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas
Contratação por Tempo Determinado
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009
Alterada pelas Leis Complementares nº 1.163, de 4 de janeiro de 2012; 1.132, de 10 de dezembro de 2011 e 1.215, de 30 de outubro de 2013. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o Inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual/89, e dá providências correlatas
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009
Alterada pelas Leis Complementares nº 1.163, de 4 de janeiro de 2012; 1.132, de 10 de dezembro de 2011 e 1.215, de 30 de outubro de 2013. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o Inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual/89, e dá providências correlatas
Concursos Públicos Regionalizados
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº
1.207, DE 5 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre os Concursos Públicos Regionalizados para os Integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Dispõe sobre os Concursos Públicos Regionalizados para os Integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Acúmulos Remunerados
DECRETO ESTADUAL Nº 41.915, DE 2 DE JULHO DE 1997
Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual, e dá providências correlatas
DECRETO ESTADUAL Nº 41.915, DE 2 DE JULHO DE 1997
Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual, e dá providências correlatas
Evolução Funcional pela Via Acadêmica
DECRETO ESTADUAL Nº 45.348, DE
27 DE OUTUBRO DE 2000
Alterado pelos Decretos nºs 49.366, de 10 de fevereiro de 2005 e 60.285, de 24 de março de 2014 - Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos Integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar 836, de 30/12/1997
Alterado pelos Decretos nºs 49.366, de 10 de fevereiro de 2005 e 60.285, de 24 de março de 2014 - Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos Integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar 836, de 30/12/1997
Evolução Funcional pela Via Não Acadêmica
DECRETO ESTADUAL Nº 49.394, DE
22 DE FEVEREIRO DE 2005
Alterado pelo Decreto nº 59.850, de 28 de novembro de 2013 - Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não acadêmica, dos Integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22,23 e 24 da Lei Complementar 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas
Alterado pelo Decreto nº 59.850, de 28 de novembro de 2013 - Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não acadêmica, dos Integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22,23 e 24 da Lei Complementar 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas
Estágio Probatório
DECRETO ESTADUAL Nº 52.344, DE
9 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Remoção, Substituição, Contratação Temporária e Concursos
DECRETO ESTADUAL Nº 53.037, DE
28 DE MAIO DE 2008
Alterado pelo Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013 - Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à substituição e à contratação temporária de docentes, e dá providências correlatas (artigo 19)
Alterado pelo Decreto nº 59.447, de 19 de agosto de 2013 - Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à substituição e à contratação temporária de docentes, e dá providências correlatas (artigo 19)
Contratação por Tempo Determinado
DECRETO ESTADUAL Nº 54.682, DE
13 DE AGOSTO DE 2009
Alterado pelo Decreto nº 58.140, de 16 de junho de 2012 - Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
Alterado pelo Decreto nº 58.140, de 16 de junho de 2012 - Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
Organização da Secretaria da Educação
DECRETO ESTADUAL Nº 57.141, DE
18 DE JULHO DE 2011
Reorganiza a Secretaria da Educação: CAPÍTULO IX- DAS ATRIBUIÇÕES SEÇÃO X - Das Diretorias de Ensino SEÇÃO XI - Das Assistências Técnicas e das Assistências Técnicas dos Coordenadores SEÇÃO XII - Dos Núcleos de Apoio Administrativo CAPÍTULO X – DAS COMPETÊNCIAS SEÇÃO VIII - Dos Dirigentes Regionais de Ensino
Reorganiza a Secretaria da Educação: CAPÍTULO IX- DAS ATRIBUIÇÕES SEÇÃO X - Das Diretorias de Ensino SEÇÃO XI - Das Assistências Técnicas e das Assistências Técnicas dos Coordenadores SEÇÃO XII - Dos Núcleos de Apoio Administrativo CAPÍTULO X – DAS COMPETÊNCIAS SEÇÃO VIII - Dos Dirigentes Regionais de Ensino
Avaliação Especial de Desempenho
DECRETO ESTADUAL Nº 58.855, DE
23 DE JANEIRO DE 2013
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos integrantes das classes de cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, e dá providências correlatas
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos integrantes das classes de cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, e dá providências correlatas
Estágio Probatório
RESOLUÇÃO SE Nº 66, DE 2 DE
SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007, que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação
Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007, que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação
Servidores Readaptados
RESOLUÇÃO SE Nº 12, DE 18 DE
MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a situação funcional dos servidores da Secretaria da Educação que se encontram na condição de readaptados, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a situação funcional dos servidores da Secretaria da Educação que se encontram na condição de readaptados, e dá providências correlatas
Plano de Carreira para o Quadro de Apoio Escolar
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº
1.144, DE 11 DE JULHO DE 2011
Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os Integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os Integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Sede de Controle de Frequência
DECRETO ESTADUAL Nº 39.931, DE
30 DE JANEIRO DE 1995
Dispõe sobre a fixação da sede de controle de frequência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente
Dispõe sobre a fixação da sede de controle de frequência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente
Horário de Trabalho e Registro de Ponto
DECRETO ESTADUAL Nº 52.054, DE
14 DE AGOSTO DE 2007
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas
Avaliação Especial de Desempenho
INSTRUÇÃO CGRH Nº 2, DE 8 DE
FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados na aplicação da Avaliação Especial de Desempenho aos servidores do Quadro de Apoio Escolar em Estágio Probatório, de que trata o Decreto nº 58.855/2013.
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados na aplicação da Avaliação Especial de Desempenho aos servidores do Quadro de Apoio Escolar em Estágio Probatório, de que trata o Decreto nº 58.855/2013.
Programa Bolsa Formação
DECRETO Nº 51.627, DE 1º DE
MARÇO DE 2007
Institui o Programa “Bolsa Formação – Escola Pública e Universidade”.
Ensino Médio de Tempo Integral - RDPI e GDPI
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.164, DE 04 DE JANEIRO DE 2012
Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.
Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/LeiComplementar/1.164/De04.01.2012.html
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.191, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre o Programa de Ensino Integral nas escolas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012, que instituiu o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.
Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/LeiComplementar/1191/De28.12.2012.html
Programa Ensino Integral
DECRETO Nº 59.354, DE 15 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012.
Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/Decreto/59354/De15.07.2013.html
Seleção de Profissionais para atuação nas escolas de Tempo Integral
RESOLUÇÃO SE 58, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre o processo seletivo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral.
Disponível em: http://siau.edunet.sp.gov.br/Resolucao58/De17.10.2014.html
Página em construção! Aguardem.
Institui o Programa “Bolsa Formação – Escola Pública e Universidade”.
Ensino Médio de Tempo Integral - RDPI e GDPI
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.164, DE 04 DE JANEIRO DE 2012
Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.
Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/LeiComplementar/1.164/De04.01.2012.html
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.191, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre o Programa de Ensino Integral nas escolas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012, que instituiu o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.
Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/LeiComplementar/1191/De28.12.2012.html
Programa Ensino Integral
DECRETO Nº 59.354, DE 15 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012.
Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/Decreto/59354/De15.07.2013.html
Seleção de Profissionais para atuação nas escolas de Tempo Integral
RESOLUÇÃO SE 58, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre o processo seletivo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral.
Disponível em: http://siau.edunet.sp.gov.br/Resolucao58/De17.10.2014.html
Página em construção! Aguardem.
